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Aviso Legal e Termos de Utilização

Este sítio web, acessível em https://baterias.com, é propriedade de Kronotech Solutions S.L.. Neste espaço, o Utilizador encontrará toda a informação relativa aos termos e condições legais que regulam as relações entre os utilizadores e a Kronotech Solutions S.L., como responsável por este sítio web.

É importante que o Utilizador leia atentamente estas condições antes de continuar a sua navegação. A Kronotech Solutions S.L., como titular deste sítio, compromete-se a processar a informação dos utilizadores com todas as garantias legais e a cumprir os requisitos nacionais e europeus em matéria de recolha e utilização de dados pessoais.

Este sítio web cumpre rigorosamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) de proteção de dados e a Lei 34/2002 (LSSI-CE) de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, bem como as normativas nacionais equivalentes nos países de operação:

  • Portugal: Decreto-Lei n.º 7/2004 (Lei do Comércio Electrónico).
  • França: Loi n° 2004-575 pour la Confiance dans l’Économie Numérique (LCEN – Mentions légales).
  • Itália: D.Lgs. 206/2005 (Codice del Consumo).
  • Alemanha: §5 TMG (Telemediengesetz – Impressum).

Titularidade do sítio web

  • Titular: Kronotech Solutions S.L.
  • NIF/IVA: ES B93669653
  • Registo Mercantil de Málaga: T 5813, L 4720, F 41, S 8, H MA149388, I/A 1
  • Morada: C/ Croacia, 6 29004 Málaga España
  • Telefone: +34 951 870 157
  • Email de contacto: info@baterias.com
  • Domínio: https://baterias.com
  • Representante Legal: Damian Ochoa Lara
  • Fornecedor de Alojamento (Hosting): IONOS Cloud S.L.U. Sociedad Unipersonal 28108 Alcobendas (Madrid) +34911360000

Condições Gerais de Utilização

  • O acesso e a utilização deste sítio web implicam a aceitação expressa destas condições. O acesso não pressupõe, em caso algum, o início de uma relação comercial com a Kronotech Solutions S.L.
  • O Utilizador compromete-se a utilizar o sítio web, os seus serviços e conteúdos em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé e a ordem pública.
  • Fica proibida a reprodução, distribuição ou modificação total ou parcial dos conteúdos sem autorização expressa e por escrito do titular.
  • O Utilizador abster-se-á de realizar condutas que possam prejudicar a imagem, os interesses ou os direitos da Kronotech Solutions S.L. ou de terceiros.
  • Fica expressamente proibida a extração automatizada de dados (scraping, web crawling ou similares) sem consentimento expresso.

Dados Pessoais

A informação sobre a recolha e o tratamento de dados pessoais encontra-se na Política de Privacidade, que faz parte deste Aviso Legal.

Medidas de Segurança

  • A comunicação entre os utilizadores e o sítio web utiliza protocolos encriptados (HTTPS), garantindo a confidencialidade dos dados.
  • Os dados facultados poderão ser armazenados em bases de dados propriedade da Kronotech Solutions S.L., que adota medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança e a integridade da informação.

Reclamações e Resolução de Conflitos

Existem folhas de reclamação à disposição dos utilizadores e clientes. Para reclamações, pode dirigir-se a info@baterias.com, indicando os seus dados e o motivo.

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos deste sítio (textos, imagens, software, logótipos, design, etc.) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, cuja titularidade pertence à Kronotech Solutions S.L. ou a terceiros autorizados. Da mesma forma, a estrutura, a seleção e a disposição dos conteúdos e do catálogo do Sítio Web constituem uma base de dados protegida pelo direito sui generis previsto nos artigos 133.º e seguintes da Lei de Propriedade Intelectual e na Diretiva 96/9/CE, ficando proibida a extração e/ou reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do seu conteúdo, bem como a sua extração ou reutilização repetida e sistemática por qualquer meio, incluindo a recolha automatizada de dados (scraping).

Fica proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, utilização comercial não autorizada e a extração automatizada de dados (scraping), total ou parcial e por qualquer meio, sem autorização expressa e por escrito do titular.

Ligações Externas

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Direitos dos consumidores e devoluções

Em cumprimento da Diretiva 2011/83/UE e das legislações nacionais aplicáveis em Espanha, Portugal, França, Itália e Alemanha, o Utilizador dispõe de 14 dias de calendário para exercer o seu direito de livre resolução a partir da receção da encomenda, salvo exceções legais (p. ex., produtos personalizados, ativados ou de difícil devolução). As condições específicas, eventuais ampliações de prazo e o procedimento constam na secção Política de Devoluções.

Lei Aplicável e Jurisdição

Com carácter geral, as relações entre a Kronotech Solutions S.L. e os utilizadores regem-se pela legislação espanhola e pela normativa da União Europeia.

Em caso de conflito ou divergência, ambas as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais de Málaga (Espanha), salvo se a normativa de proteção de consumidores e utilizadores estabelecer outro foro imperativo em favor do Utilizador.

Sem carácter limitativo, este Aviso Legal cumpre as exigências de Mentions légales (França) e Impressum (§5 TMG, Alemanha), exigindo a indicação do representante legal e do fornecedor de alojamento (hosting).

Contacto

Para qualquer consulta acerca deste Aviso Legal, pode escrever para info@baterias.com ou ligar para o +34 951 870 157.